fbpx
Mulher sorrindo e falando ao telefone. A imagem ilustra a publicação

Retenção de 25% de IR para aposentados no exterior, como parar?

A retenção de 25% de IR para aposentados no exterior é aplicada de forma indevida sobre milhares de aposentadorias. Os pensionistas que se mudam para o exterior também sofrem com isso.

Atualização outubro 2021: cabe ressaltar, que a questão da retenção de 25% entrou para avaliação no STF e deve ser julgada nos próximos anos, ficando parada no judiciário até então.

A Receita Federal tem aplicado uma retenção de 25% de IR para aposentados no exterior de forma indevida, desde 2013. Porém, o desconto é resultado de uma interpretação indevida da legislação tributária e já vem sendo interrompida através de ação judicial.

Como parar a retenção de 25% de IR para aposentados no exterior?

O texto continua após o vídeo.

Com o intuito de parar a retenção de 25% de IR para aposentados no exterior, muitos beneficiários do INSS buscam como fazer isso na via administrativa. Ou seja, solicitando diretamente para receita federal. Entretanto, a retenção não é interrompida com o pedido dessa forma.

Desse modo, infelizmente, a única opção viável que tem se mostrado é o pedido na via judicial. A boa notícia é que, em média, os pedidos tem levado um tempo curto para serem atendidos, em torno de 18 meses. Porém, cabe alertar que isso pode variar de acordo com a situação e país específico em que o beneficiário se encontra.

A fim de entrar com o pedido judicial, é necessário encontrar um advogado de confiança no Brasil, que possa se responsabilizar pelo processo. Assim, quem deseja parar a retenção de 25% de IR para aposentados no exterior não precisa sequer ter custos ou tempo de deslocamento até o país. Após, precisa fornecer os documentos corretos, que não são complexos e nem volumosos.

Quais são os documentos necessários para parar a cobrança de 25%?

Assim sendo, o aposentado ou pensionista deverá reunir os documentos exigidos e enviar eles para o advogado da sua escolha. O envio pode ser por e-mail, inclusive, pois atualmente os tribunais possuem estrutura digital.

Lista de documentos para interromper a retenção de 25% de IR para aposentados no exterior:

  • RG e CPF ou RNE;
  • Comprovante de residência no exterior (não precisa traduzir);
  • Procuração assinada;
  • Contrato de honorários assinado;
  • Declaração para justiça gratuita assinada.

Os mesmos documentos são necessários para os pensionistas.

O pedido de parar a retenção demora?

Entre o início da ação e a sentença, o período médio de espera é de 10 meses. Após isso, a Receita Federal poderá recorrer da decisão, o que implicará em mais algum tempo. Embora a demora seja incômoda, é preciso persistir para que o hábito de cobrar valores indevidos e abusivos seja permanentemente interrompido. Na prática, buscar direitos estimula que a legislação se adeque à realidade, já que hoje inclusive quem recebe apenas um salário mínimo sofre com a retenção. Ou seja, não bastasse a desvantagem do câmbio, ainda há uma cobrança de impostos indevida.

É possível reaver os valores retidos no passado?

Sim, em muitas situações os valores retidos indevidamente são devolvidos.

Eduardo Koetz

Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direi...

Saiba mais

Compartilhar:

Duas mãos repousadas sobre uma mesa de madeira. Uma delas segura uma tesoura. Sobre a mesa e entre as mãos, um recorte em papel forma a imagem de uma escada e, em cada degrau, diferentes fases da vida, começando por um bebê, passando para uma criança, depois um adulto e, por último, um idoso com uma bengala. O recorte representa as etapas da vida até a idade para se aposentar.
Anterior

Planejar antes a aposentadoria evita erros

Próximo

Planejamento para melhorar o valor da aposentadoria

Um homem e uma mulhe jovens sentados à mesa tomando café e calculando valor da aposentadoria com auxílio de uma calculadora, caneta e papéis.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Faremos mais que o possível para entregar os direitos aos nossos clientes, sempre.

Insira seus dados ao lado e entraremos em contato com você.