Servidor Público que se aposenta pelo INSS não precisa se desligar do cargo

Quando o servidor público, estatutário ou celetista, está vinculado ao INSS e obtém a aposentadoria por tempo de contribuição, especial ou por idade, em nada afetará o cargo que ocupa.

 

Imagem de homem acima de quarenta anos com monitor de computador.

 

Inclusive, é possível continuar trabalhando normalmente, e acumular os salários da aposentadoria com o salário do cargo, mesmo que venha a sacar o FGTS e o PIS.

Somente poderá o órgão público determinar o afastamento do servidor caso seja deferido o Complemento da Aposentadoria, pois a concessão deste benefício pressupõe a vinculação jurídica com o cargo que ocupa, ou então aos 70 anos de idade com a aposentadoria compulsória, reservado o direito à complementação se cumprido os requisitos do estatuto do servidor.

 

Apesar disso, inúmeras prefeituras do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, vêm exonerando os servidores arbitrariamente, excluindo da folha de pagamento e muitas vezes sem sequer conceder a complementação de aposentadoria que é devida.

 

Cabe ao servidor ingressar com o pedido de reingresso ao cargo, sendo que a posição majoritária dos tribunais é por determinar a “re-investidura” no cargo com o pagamento de todas as verbas salariais que seriam devidas durante o período que o servidor ficou afastado.

 

Confira abaixo as cidades do RS, SC e PR onde os servidores são filiados ao INSS atualmente:

 

MUNICÍPIOS SEM RPPS (PR)

Abatiá

Agudos do Sul

Alto Paraíso

Alto Piquiri

Alvorada do Sul

Ampére

Anahy

Antonina

Antônio Olinto

Apucarana

Arapuã

Araruna

Ariranha do Ivaí

Assaí

Assis Chateaubriand

Balsa Nova

Bandeirantes

Barbosa Ferraz

Barra do Jacaré

Bela Vista da Caroba

Bituruna

Boa Esperança do Iguaçu

Boa Vista da Aparecida

Bocaiúva do Sul

Bom Jesus do Sul

Bom Sucesso do Sul

Borrazópolis

Braganey

Brasilândia do Sul

Cafezal do Sul

Califórnia

Cambira

Campina da Lagoa

Campo Magro

Cândido de Abreu

Candói

Capitão Leônidas Marques

Carambeí

Carlópolis

Castro

Centenário do Sul

Céu Azul

Chopinzinho

Cidade Gaúcha

Clevelândia

Conselheiro Mairinck

Cornélio Procópio

Coronel Domingos Soares

Coronel Vivida

Corumbataí do Sul

Cruz Machado

Cruzeiro do Iguaçu

Cruzmaltina

Diamante d`Oeste

Dois Vizinhos

Douradina

Doutor Camargo

Enéas Marques

Engenheiro Beltrão

Entre Rios do Oeste

Espigão Alto do Iguaçu

Farol

Faxinal

Fênix

Figueira

Floraí

Florestópolis

Formosa do Oeste

Francisco Alves

General Carneiro

Goioerê

Goioxim

Grandes Rios

Guaíra

Guapirama

Guaporema

Guaraniaçu

Guarapuava

Guaraqueçaba

Honório Serpa

Ibema

Iguaraçu

Iguatu

Imbaú

Ipiranga

Iracema do Oeste

Itaipulândia

Itambaracá

Itambé

Itapejara d`Oeste

Itaperuçu

Ivaí

Ivaiporã

Ivaté

Jacarezinho

Jaguapitã

Japira

Jardim Alegre

Jesuítas

Joaquim Távora

Jundiaí do Sul

Juranda

Kaloré

Leópolis

Lidianópolis

Lindoeste

Lunardelli

Lupionópolis

Mallet

Mamborê

Mandaguari

Manfrinópolis

Mangueirinha

Manoel Ribas

Marechal Cândido Rondon

Marilândia do Sul

Maripá

Marmeleiro

Marumbi

Mato Rico

Mauá da Serra

Mercedes

Mirador

Miraselva

Missal

Morretes

Nossa Senhora das Graças

Nova Aliança do Ivaí

Nova América da Colina

Nova Esperança do Sudoeste

Nova Fátima

Nova Laranjeiras

Nova Santa Bárbara

Nova Santa Rosa

Nova Tebas

Ortigueira

Ouro Verde do Oeste

Paiçandu

Palmas

Paraíso do Norte

Pato Bragado

Pato Branco

Paula Freitas

Paulo Frontin

Pérola d`Oeste

Pinhal de São Bento

Pinhalão

Planaltina do Paraná

Ponta Grossa

Pontal do Paraná

Porecatu

Porto Amazonas

Porto Barreiro

Porto Vitória

Prado Ferreira

Pranchita

Presidente Castelo Branco

Primeiro de Maio

Quarto Centenário

Quatiguá

Quatro Pontes

Quedas do Iguaçu

Quinta do Sol

Ramilândia

Rancho Alegre d`Oeste

Realeza

Rebouças

Ribeirão Claro

Ribeirão do Pinhal

Rio Bom

Rio Branco do Sul

Rondon

Rosário do Ivaí

Sabáudia

Salgado Filho

Salto do Itararé

Salto do Lontra

Santa Amélia

Santa Cecília do Pavão

Santa Cruz de Monte Castelo

Santa Helena

Santa Inês

Santa Isabel do Ivaí

Santa Izabel do Oeste

Santa Lúcia

Santa Maria do Oeste

Santa Mariana

Santa Tereza do Oeste

Santa Terezinha de Itaipu

Santana do Itararé

Santo Antônio da Platina

Santo Antônio do Caiuá

Santo Antônio do Paraíso

Santo Antônio do Sudoeste

Santo Inácio

São Carlos do Ivaí

São Jerônimo da Serra

São João

São João do Caiuá

São João do Ivaí

São João do Triunfo

São Jorge do Ivaí

São Jorge d`Oeste

São José da Boa Vista

São José das Palmeiras

São Manoel do Paraná

São Miguel do Iguaçu

São Pedro do Iguaçu

São Pedro do Ivaí

São Pedro do Paraná

São Sebastião da Amoreira

Sapopema

Saudade do Iguaçu

Sengés

Serranópolis do Iguaçu

Sertaneja

Sertanópolis

Sulina

Tamarana

Tomazina

Três Barras do Paraná

Tuneiras do Oeste

Tupãssi

Ubiratã

Uraí

Ventania

Vera Cruz do Oeste

Verê

Virmond

Vitorino

 

MUNICÍPIOS SEM RPPS (RS)

Aceguá

Ajuricaba

Almirante Tamandaré do Sul

Amaral Ferrador

André da Rocha

Arambaré

Araricá

Arroio do Padre

Arroio do Tigre

Augusto Pestana

Áurea

Barão de Cotegipe

Barra do Quaraí

Benjamin Constant do Sul

Boa Vista do Cadeado

Boa Vista do Incra

Bom Jesus

Bom Progresso

Bom Retiro do Sul

Bozano

Braga

Butiá

Camargo

Campestre da Serra

Campinas do Sul

Campo Novo

Canela

Canudos do Vale

Capão Bonito do Sul

Capão do Cipó

Capão do Leão

Capitão

Capivari do Sul

Carlos Gomes

Casca

Catuípe

Centenário

Charrua

Chiapetta

Chuí

Chuvisca

Colinas

Coqueiro Baixo

Cotiporã

Coxilha

Crissiumal

Cristal do Sul

Cruz Alta

Cruzaltense

David Canabarro

Derrubadas

Dois Irmãos das Missões

Dom Feliciano

Doutor Ricardo

Eldorado do Sul

Entre Rios do Sul

Erval Grande

Erval Seco

Esmeralda

Esperança do Sul

Faxinalzinho

Fazenda Vilanova

Fontoura Xavier

Forquetinha

Gaurama

General Câmara

Gentil

Glorinha

Gramado

Guabiju

Herveiras

Hulha Negra

Ibarama

Imbé

Imigrante

Inhacorá

Ipiranga do Sul

Iraí

Itaara

Itacurubi

Itapuca

Itati

Jaboticaba

Jacuizinho

Lagoa Bonita do Sul

Lajeado

Lajeado do Bugre

Linha Nova

Maçambara

Machadinho

Manoel Viana

Marcelino Ramos

Mariano Moro

Marques de Souza

Mato Castelhano

Mato Queimado

Maximiliano de Almeida

Minas do Leão

Miraguaí

Montauri

Monte Alegre dos Campos

Monte Belo do Sul

Morro Redondo

Muçum

Muliterno

Nicolau Vergueiro

Nova Alvorada

Nova Petrópolis

Nova Ramada

Novo Cabrais

Novo Xingu

Paim Filho

Palmitinho

Paulo Bento

Pedro Osório

Picada Café

Pinhal da Serra

Pinheirinho do Vale

Pinto Bandeira

Poço das Antas

Ponte Preta

Pouso Novo

Progresso

Protásio Alves

Quaraí

Quatro Irmãos

Relvado

Rio Pardo

Rodeio Bonito

Rolante

Santa Cecília do Sul

Santa Clara do Sul

Santa Cruz do Sul

Santa Margarida do Sul

Santa Tereza

Santo Antônio do Palma

Santo Expedito do Sul

São Domingos do Sul

São João do Polêsine

São Jorge

São José das Missões

São José do Norte

São José do Ouro

São José do Sul

São Martinho da Serra

São Pedro das Missões

Senador Salgado Filho

Sentinela do Sul

Severiano de Almeida

Sinimbu

Tabaí

Taquari

Taquaruçu do Sul

Tavares

Teutônia

Tio Hugo

Tiradentes do Sul

Travesseiro

Três Cachoeiras

Tupanci do Sul

Turuçu

União da Serra

Unistalda

Uruguaiana

Vacaria

Vanini

Vespasiano Correa

Vicente Dutra

Vista Alegre

Vista Alegre do Prata

Westfália

 

MUNICÍPIOS SEM RPPS (SC)

 

Abdon Batista

Abelardo Luz

Agrolândia

Agronômica

Água Doce

Águas de Chapecó

Águas Frias

Alfredo Wagner

Alto Bela Vista

Anchieta

Anita Garibaldi

Apiúna

Arabutã

Araranguá

Armazém

Arvoredo

Ascurra

Atalanta

Aurora

Balneário Arroio do Silva

Balneário Gaivota

Balneário Rincão

Bandeirante

Barra Bonita

Bela Vista do Toldo

Belmonte

Benedito Novo

Bocaina do Sul

Bom Jardim da Serra

Bom Jesus

Bom Jesus do Oeste

Bom Retiro

Bombinhas

Botuverá

Braço do Norte

Braço do Trombudo

Brunópolis

Caibi

Calmon

Campo Belo do Sul

Campo Erê

Campos Novos

Canelinha

Canoinhas

Capão Alto

Capinzal

Capivari de Baixo

Caxambu do Sul

Celso Ramos

Cerro Negro

Chapadão do Lageado

Cocal do Sul

Cordilheira Alta

Coronel Freitas

Coronel Martins

Correia Pinto

Corupá

Cunha Porã

Cunhataí

Descanso

Dionísio Cerqueira

Dona Emma

Doutor Pedrinho

Entre Rios

Ermo

Erval Velho

Faxinal dos Guedes

Flor do Sertão

Formosa do Sul

Fraiburgo

Frei Rogério

Galvão

Garuva

Gaspar

Governador Celso Ramos

Grão Pará

Gravatal

Guabiruba

Guaraciaba

Guaramirim

Guarujá do Sul

Guatambú

Ibiam

Ibicaré

Ibirama

Imaruí

Imbituba

Imbuia

Iomerê

Ipira

Iporã do Oeste

Ipuaçu

Ipumirim

Iraceminha

Irani

Irineópolis

Itá

Itapema

Itapiranga

Ituporanga

Jaborá

Jacinto Machado

Jaguaruna

Jardinópolis

José Boiteux

Jupiá

Lacerdópolis

Laguna

Lajeado Grande

Laurentino

Lauro Muller

Lebon Régis

Lindóia do Sul

Lontras

Luiz Alves

Luzerna

Major Gercino

Maravilha

Marema

Massaranduba

Matos Costa

Meleiro

Mirim Doce

Modelo

Mondaí

Monte Carlo

Monte Castelo

Morro da Fumaça

Morro Grande

Nova Erechim

Nova Itaberaba

Nova Veneza

Orleans

Ouro

Ouro Verde

Paial

Painel

Palma Sola

Palmeira

Palmitos

Paraíso

Passo de Torres

Passos Maia

Paulo Lopes

Pedras Grandes

Penha

Peritiba

Pescaria Brava

Petrolândia

Pinhalzinho

Piratuba

Planalto Alegre

Ponte Alta

Ponte Alta do Norte

Ponte Serrada

Pouso Redondo

Praia Grande

Presidente Castello Branco

Presidente Getúlio

Presidente Nereu

Princesa

Quilombo

Rio do Oeste

Rio dos Cedros

Rio Fortuna

Rio Rufino

Riqueza

Rodeio

Romelândia

Saltinho

Sangão

Santa Cecília

Santa Helena

Santa Rosa de Lima

Santa Rosa do Sul

Santa Terezinha

Santa Terezinha do Progresso

Santiago do Sul

São Bernardino

São Bonifácio

São Carlos

São Domingos

São João do Itaperiú

São João do Oeste

São João do Sul

São Joaquim

São José do Cedro

São José do Cerrito

São Lourenço do Oeste

São Ludgero

São Miguel da Boa Vista

São Miguel do Oeste

Saudades

Schroeder

Seara

Serra Alta

Siderópolis

Sombrio

Sul Brasil

Tangará

Tigrinhos

Timbé do Sul

Três Barras

Treviso

Treze de Maio

Treze Tílias

Trombudo Central

Tubarão

Tunápolis

União do Oeste

Urubici

Urupema

Urussanga

Vargeão

Vargem

Vargem Bonita

Vidal Ramos

Vitor Meireles

Witmarsum

Xanxerê

Xavantina

Xaxim

Zortéa

 

Se o nome do município em que você vive não está na lista é porque ele possui RPPS. Para ver todos os municípios que possuem RPPS no Brasil, clique AQUI.

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