Novas Revisões de Aposentadorias

A desaposentação era uma tese que foi derrubada pelo STF no dia 26 de outubro de 2016. O conteúdo abaixo foi publicado em data anterior à decisão. Não existe mais a possibilidade de sucesso em obter a desaposentação, a não ser que ocorra uma improvável mudança na lei, nem é devido a um advogado cobrar por tal ação.

 

Devido à defasagem dos salários dos benefícios previdenciários embasados na legislação federal que permite a perda do valor dos benefícios em comparação ao salário mínimo, inúmeras são as teses que os advogados apresentam para buscar um aumento nos salários dos aposentados, sendo que algumas poucas prosperam.

 

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Entre as melhores teses de novas revisões levantadas nos últimos anos, e que têm obtido vitórias nos nossos Tribunais, devolvendo aumentos aos aposentados, estão as seguintes:

Entre as revisões pretendidas, algumas já possuem decisão favorável aos segurados, como a do Melhor Benefício, que foi julgada pelo STF em 2013, e a Revisão do Artigo 29, onde o INSS reconheceu a ilegalidade do cálculo que aplicava, e a Revisão dos Novos Tetos.

 

Outras esperam decisão dos Tribunais Superiores, como a Desaposentação, a Aplicação da Expectativa de Vida do Homem e a Contagem do Tempo de Professor como Tempo Especial sem aplicação do Fator Previdenciário.

 

As demais revisões não chegaram ainda para uma análise aos Tribunais Superiores, e as decisões em instâncias de primeiro grau estão muitas vezes favoráveis aos segurados, não havendo interesse do INSS de dar seguimento em casos isolados para que as teses se popularizem, sendo uma ótima oportunidade para os aposentados melhorarem seus salários.

 

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