Como me legalizar como Autônomo

Os trabalhos por conta própria estão aumentando na economia brasileira, pois as pessoas estão procurando se tornar mais independentes e desenvolver sua atividade profissional com liberdade, sem a forte regulação estatal que um emprego de carteira assinada submete o trabalhador.

Como me legalizar como Autônomo - fotógrafo

A internet e as inovações tecnológicas criam as condições propícias para a libertação da mão de obra, aliadas com o crescimento da instrução de nível superior.

Porém, todos que hoje trabalham precisarão um dia da Previdência Social, já que em geral o autônomo não se preocupa com isso quando as coisas vão bem, mas se arrepende e se vê em situações desesperadoras se não foi cuidadoso antes.

Assim, os trabalhadores autônomos devem se regularizar, mas de forma correta, visando a opção pela menor tributação sem que isso lhe traga prejuízos no futuro. Ou seja, pagar menos INSS pode ser a pior escolha.

Veja abaixo os passos para se regularizar:

 

Verifique qual é a sua espécie de autônomo.

Você deve primeiro descobrir qual a sua espécie de autônomo, pois dependendo de qual seja, a forma de contribuir é diferente:

1.       PRESTO SERVIÇO PARA UMA OU MAIS EMPRESAS.

2.       PRESTO SERVIÇO PARA VÁRIAS PESSOAS FÍSICAS.

 

Como autônomo que presta serviço para empresas deve recolher INSS.

No caso 1, se você presta serviço para uma ou mais empresas, temos uma boa notícia: você não precisa contribuir, esse ônus é da empresa.

É a empresa que toma o seu serviço que tem a obrigação de reter 11% do serviço prestado e, no final do mês, junto com o INSS dos seus empregados, com a inclusão do autônomo na GFIP, deverá informar que tomou seus serviços e pagar o seu INSS.

A empresa pode reter os 11%, ou seja, em um trabalho que será cobrado mil reais, a empresa deve reter R$ 110,00. Entretanto, o mercado tem se adaptado a essa questão, sendo que o preço do trabalho a ser prestado é tratado, na grande maioria das vezes, sobre o VALOR LIQUIDO a ser pago ao trabalhador autônomo, estando subentendido que a empresa irá pagar mais 11% correspondente a contribuição previdenciária, fazendo isso diretamente ao INSS.

Porém, como mais da metade das empresas no Brasil não faz o recolhimento corretamente, é necessário que você PROVE que prestou o serviço, e isso você faz emitindo um RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo) em duas vias. Um bloco de RPA pode ser comprado em qualquer livraria por menos de 5 reais. Guarde esse bloco a vida inteira, pois é a única garantia de que irá computar esse tempo no INSS quando precisar.

Se possível, guarde outras provas de que prestou o serviço para a empresa. É possível averbar esses períodos de contribuição no INSS mesmo sem pedir os benefícios.

Nesses casos entram os trabalhadores da construção civil, os caminhoneiros, os agentes de crédito bancário, os free lancers de todas as espécies, representantes comerciais, inúmeros trabalhadores digitais, programadores, contadores, advogados, médicos, engenheiros e vários outros profissionais liberais, desde que prestem serviços para empresas.

 

Modelo de RPA para Autônomos INSS Free lancer Eduardo Koetz Advocacia Previdenciária

Modelo de RPA.

 

 

Como autônomo que presta serviço para pessoas físicas deve recolher INSS

Para quem ganha de um salário mínimo até R$ 4500,00 não existe investimento melhor e mais seguro que o INSS. Nenhum plano de saúde, seguro, poupança ou outros investimentos bancários e de ações chega perto da proteção financeira proporcionada pela Previdência.

Ao pagar INSS você não deve pensar apenas na Aposentadoria, mas também na possibilidade de precisar do Auxilio Doença ou ocorrer algum acidente, no <<salário maternidade>> e inclusive na pensão que ficará para sua família caso você falte.

Assim, depende apenas da sua situação financeira, da sua idade e das suas necessidades para escolher uma das opções que o governo disponibiliza para o autônomo se formalizar e recolher INSS. As opções são as seguintes:

1.       Contribuição normal do Autônomo sobre 20% da renda mensal declarada;

2.       Contribuição especial reduzida, sem direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição, sobre 11% da do salário mínimo;

3.       Abertura de Empresa Individual com opção pelo SIMPLES, onde irá recolher 11% sobre a renda mensal declarada;

4.       Abertura de CNPJ pelo MEI, com recolhimento em 2014 de 5% de INSS.

Como nós orientamos nossos clientes visando a melhor proteção e o recebimento futuro de benefício com valor decente:

1.       A opção pelo MEI deve se restringir mesmo para aquele trabalhador que não tem expectativas de crescimento financeiro a médio prazo ou necessite imediatamente de um CNPJ, sendo direcionado a comunidade carente com o objetivo de tirar o povo mais humilde da informalidade garantindo proteção previdenciária sempre sobre o valor mínimo.

Site do MEI – Micro Empreendedor Individual

Link pra a inscrição – Inscrição no MEI

 

2.       Se você possui até 40 anos de idade, estiver em uma fase financeira difícil e quiser economizar o que puder, pode fazer a contribuição pela opção 2, recolhendo temporariamente 11% do salário mínimo, que hoje equivale a menos de R$ 80,00. Todavia, recomendamos que faça isso por no máximo 2 ou 3 anos, para se organizar e depois passar a uma contribuição maior, afim de garantir que futuramente os benefícios que tenha direito não fiquem com valores muito baixo.

Para fazer o recolhimento você deve possuir seu número de PIS ou fazer uma inscrição na Previdência como autônomo no DataPrev.

Depois basta comprar um carnê na livraria (custa menos de R$ 5,00) para pagar nas lotéricas ou realizar a contribuição via internet banking e guardar os comprovantes. Você deve usar os seguintes dados:

 

CÓDIGO RECOLHIMENTO – 1163

IDENTIFICADOR – Número do PIS

COMPETÊNCIA – Mês e Ano do recolhimento

VALOR – 11% do Salário mínimo (hoje 79,64). Pague sempre em dia, a contribuição só vence no dia 15 do mês seguinte.

 

GPS Guia da previdencia social como preencher eduardo koetz advocacia previdencia

Modelo de GPS e como preencher

 

 

3.       Se você possui até 40 anos de idade e já estiver estabilizado, aumente sua contribuição imediatamente e opte pela contribuição normal sobre 20% da renda declarada para o Imposto de Renda. A vantagem da contribuição normal é que não há custos mensais de honorários de contador, alvarás, simples e outras burocracias que cercam uma empresa, mesmo com opção pelo SIMPLES. Cabe lembrar que se em um ou dois meses no ano der uma “quebra na renda”, ou seja, não tiver uma renda boa em determinados meses, pode o autônomo deixar de recolher naquelas competências, sem perder nenhum direito aos benefícios.

 

Para fazer o recolhimento deve possuir seu número de PIS ou fazer uma inscrição na Previdência como autônomo, acesse o site do DataPrev.

Depois basta comprar um carnê na livraria (custa menos de R$ 5,00) para pagar em lotérica ou realizar a contribuição via internet banking e guardar os comprovantes. Você deve usar os seguintes dados:

 

CÓDIGO RECOLHIMENTO – 1007

IDENTIFICADOR – Número do PIS

COMPETENCIA – Mês e Ano do recolhimento

VALOR – 20% da Renda Declarada – exemplo, se declarar R$ 2000,00 deve recolher R$ 400,00 para o INSS.

Pague sempre em dia, a contribuição só vence no dia 15 do mês seguinte.

 

GPS Guia da previdencia social como preencher autonomo contribuição normal eduardo koetz advocacia previdencia.png

Modelo de GPS e como preencher neste caso.

 

4.       Se você possui mais de 40 anos de idade, já está na época de realmente fazer uma análise mais atenta da sua aposentadoria, visando a composição de contribuições suficientes para obter o benefício. Neste caso sugerimos tirar uma hora para uma consulta com um advogado especializado em direito previdenciário para evitar erros graves que podem lhe custar grandes prejuízos financeiros, podendo chegar ao valor de um imóvel. Em geral os advogados especializados cobram um valor muito baixo para fazer essas previsões.

 

5.       A constituição de uma Firma Individual está relacionada não apenas com a contribuição previdenciária, mas com outras questões, como a necessidade de notas fiscais, perspectivas de crescimento, colocação de empregados e outras questões. Apesar de assumir outras obrigações e pagar outros tributos, em relação ao INSS o EMPRESÁRIO é o contribuinte mais favorecido, pois é o único que pode pagar 11% sobre a renda que declarar e ficar isento de Imposto de Renda sobre o que retirar da empresa como LUCRO.

 

 

 

 

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