Aumento de 25% mesmo sem Aposentadoria por Invalidez.

Já explicamos uma vez aqui no blog sobre o aumento de 25% na aposentadoria, devido pelo INSS em casos de doença grave. Acontece que algumas pessoas acreditam que esse aumento só seja possível em caso de Aposentadoria por Invalidez, mas na verdade ele é devido pela previdência mesmo que o benefício recebido pelo aposentado não seja aposentadoria por invalidez.

 

Senhora deitada, representando a ajuda de terceiros necessária a alguns aposentados, mesmo que não sem aposentadoria por invalidez

 

 

O TRF da 4ª Região vem decidindo que não apenas os aposentados por invalidez que necessitam de auxílio de terceiro tem direito ao abono (aumento) de 25% sobre o salário de benefício, mas todos os aposentados.

 

A regra legal só faz referência àqueles que recebem a aposentadoria por invalidez, entretanto, se aquele que se aposentou voluntariamente ficou inválido depois, qual seria a diferença?

 

Assim, pelo Princípio da Isonomia (igualdade), tese jurídica de que todos os aposentados que possuem a chamada “grande invalidez” e que não podem viver sozinhas sem a companhia de outra pessoa, vem ganhando força na Justiça Federal.

 

Para isso, é necessário fazer o requerimento no INSS que vai ser negado, já que ele ainda não aceita essa nova tese, e posteriormente ingressar na justiça.

 

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